Questão de Direitos Fundamentais — OBJETIVA · 2020

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisOBJETIVA2020Pref. Itapira-SPMédia

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

AOs itens I e II estão incorretos.
BSomente o item I está correto.
CSomente o item II está correto.
DOs itens I e II estão corretos.

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