De acordo com o artigo 14 da Lei nº
14.133/2021, que trata das restrições à
participação em licitações,
assinale a
alternativa correta
.
AAutor do projeto básico pode participar da
licitação apenas se for uma pessoa jurídica
BA empresa que elaborou o projeto executivo
está automaticamente impedida de participar
da licitação
CApenas empresas controladoras, controladas
ou coligadas não podem concorrer entre si na
mesma licitação
DO vínculo de natureza técnica, comercial,
econômica, financeira, trabalhista ou civil com
um agente público que desempenhe função na
licitação ou atue na fiscalização ou na gestão
do contrato, não é uma restrição à participação
EA proibição de participação se aplica apenas a
pessoas físicas, não a pessoas jurídicas
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