Questão de Direitos Fundamentais — Consulplan · 2020

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisDireitos sociaisConsulplan2020Câm. Amparo-SPMédia

Quanto ao regime previdenciário, a Constituição Federal estabelece que:

AOs servidores públicos estatutários foram recentemente filiados ao INSS.
BOs empregados públicos são filiados ao regime geral de previdência social.
COs empregados públicos concursados filiam-se ao regime próprio de previdência social.
DOs servidores públicos estatutários aposentam-se compulsoriamente aos oitenta anos de idade.

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