A Licitação é uma exigência constitucional,
prevista no art. 37, XXI, da C.F. e na Lei n.º
8.666/1993. Consiste em procedimento
administrativo formal, em que a Administração
Pública convoca, por meio de edital ou aviso,
interessados em apresentar propostas para
contratação de prestação de serviços de
saúde, e se sujeitem às condições fixadas no
instrumento convocatório. Sobre licitação na
área de serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
AA licitação é um procedimento não sigiloso, e é
pública e acessível aos cidadãos, visando
garantir a confidencialidade das propostas
apresentadas
BA celebração do contrato resulta em privilégios
decorrentes da vontade pessoal do agente
público, que busca o melhor negócio para
atender a interesses particulares
CO processo administrativo de licitação não
requer a autorização do gestor, podendo ser
conduzido sem a indicação sucinta do objeto e
a existência de recursos financeiros
DAs licitações devem ser conduzidas por uma
Comissão designada pelo gestor, composta por
no mínimo dois membros, sendo facultativa a
presença de servidores qualificados
EA Comissão permanente responsável pela
condução das licitações pode ter sua vigência
de investidura excedendo a um ano, visando a
continuidade de suas atividades sem
renovação
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