Questão de Improbidade Administrativa — IVIN · 2023

Direito AdministrativoImprobidade AdministrativaLei 8.429/92IVIN2023Pref. Santana Piauí-PIMédia
Se determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicarlhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizada a contar da data de ocorrência do fato, sob pena de prescrição, se nenhum outro fato afetar o curso do prazo, em até:
  1. A3 anos.
  2. B5 anos.
  3. C8 anos.
  4. D10 anos.
  5. E15 anos.

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