Questão de Licitações — CONSULPAM · 2023

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Durante a fase de habilitação de uma licitação, a empresa licitante apresenta um documento falso, com o objetivo de atender a um dos requisitos exigidos no edital. Essa empresa é desclassificada do certame após a constatação da fraude. Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.
  1. AAdvertência.
  2. BMulta de até 10% do valor estimado da contratação.
  3. CSuspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração por até 5 anos.
  4. DDeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

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