Questão de Direitos Fundamentais — UEPB · 2020

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisUEPB2020Câm. Bayeux-PBMédia

Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

AA impetração do habeas data está sujeita a prazo decadencial.
BO mandado de injunção é gratuito
CÉ possível a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado.
DNão há previsão de custas e de ônus de sucumbência para a ação popular.
EAsentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

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