No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
AOs direitos fundamentais são estanques, podem ser reunidos em elenco fixo, constituindo uma categoria jurídica fechada.
BA Constituição Federal de 1988, ao arrolar os direitos fundamentais, classifica-os em cinco grupos distintos: direitos individuais e
coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência, organização e
participação em partidos políticos.
CA Constituição Federal não reconhece a possibilidade de restrições ou suspensão temporárias de direitos fundamentais.
DOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados de acordo com o rito estabelecido para a
aprovação das emendas à Constituição (dois quintos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação)
passarão a gozar de statuts constitucional, situando-se no mesmo plano hierárquico das demais normas constitucionais.
EA primeira norma internacional sobre direitos humanos com força de emenda constitucional foi o Tratado de Marraqueche para
Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao
Texto Impresso.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.