Questão de Licitações — IGEDUC · 2023

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesIGEDUC2023Pref. Surubim-PEMédia

Julgue o item a seguir. À luz da Lei Federal nº 14.133, de 2021, é dever primário do agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, admitir situações que tolhem ou restringem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

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