Questão de Direitos Fundamentais — DIRENS Aeronáutica · 2020

1. AOs originários de países de língua portuguesa, que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.
2. BOs nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.
3. COs estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
4. DOs nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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