Questão de Direitos Fundamentais — Marinha · 2020

1. AO Poder Judiciário e as CPI federais e estaduais não podem realizar a "quebra" do sigilo bancário.
2. BO Ministério Público, a Polícia Judiciária e as CPI Municipais não podem "quebrar" sigilo bancário, sendo necessária autorização judicial.
3. CAs CPI federais, estaduais e distritais não podem realizar a "quebra" do sigilo bancário.
4. DO Ministério Público e a Polícia Judiciária podem "quebrar" sigilo bancário, sendo desnecessária autorização judicial.
5. EO Poder Judiciário e as CPI distritais não podem realizar a "quebra" do sigilo bancário.

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