De acordo com o que estabelece a lei de licitações (Lei nº
14.133/2021), não é uma hipótese de inexigibilidade de licitação:
AA contratação de profissional do setor artístico, diretamente
ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
BNos casos de objetos que devam ou possam ser contratados
por meio de credenciamento.
CA aquisição ou locação de imóvel cujas características de
instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
DA aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros
ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
EA contratação que mantenha todas as condições definidas
em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano,
quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
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