A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Analise as partes que seguem:
À proposição de iniciativa popular deverá estar, quando de sua apresentação, subscrita por, no mínimo, 10% dos eleitores inscritos no Município ( 1ª parte ) . Não serão suscetíveis de iniciativa popular matérias de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal e da Câmara Municipal, definidas na Lei Orgânica ( 2ª parte ) . A tramitação das propostas de iniciativa popular obedecerá às normas relativas ao processo legislativo ( 3ª parte ) .
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) INCORRETA(S) :
ASomente a 1ª parte.
BSomente a 2ª parte.
CSomente a 3ª parte.
DSomente a 1ª e a 3ª partes.
ESomente a 2ª e a 3ª partes.
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