ANas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da
Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
BNa execução indireta de obras e serviços de engenharia, não
é admitido o regime de empreitada por preço unitário.
CQuando a contratação se referir a obras e serviços de grande
vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o
contratado.
DOs editais de licitação para a contratação de bens, serviços
e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade
competente, exigir que o contratado promova, em favor de
órgão ou entidade integrante da Administração Pública ou
daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico,
medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder
Executivo federal.
ESalvo exceções legais, o pregão não se aplica às contratações de serviços de obras e de engenharia.
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