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Questão de Bens Públicos — IDHTEC · 2023

Direito AdministrativoBens PúblicosAfetação e DesafetaçãoIDHTEC2023Pref. Ilha Itamaracá-PEMédia
De acordo com a classificação dos bens públicos, são bens de uso especial:
  1. AOs bens que possuem seu uso destinado ao próprio Poder Público para a realização de uma função pública específica.
  2. BOs bens destinados ao uso da população, podendo ser utilizados por todos, indistintamente.
  3. CAqueles de domínio público.
  4. DOs bens que não possuam destinação pública específica nem finalidade determinada.
  5. EAqueles que, embora sejam estatais, possuem regime jurídico predominantemente privado.

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