Questão de Licitações — Vunesp · 2023

1. AO ajuste previsto no art. 37, § 8º , da Constituição Federal, outrora denominado de contrato de gestão, após a lei regulamentadora federal, é chamado de contrato de eficiência.
2. BAs entidades da Administração Indireta estão sujeitas exclusivamente a dois tipos de controle: institucional e administrativo.
3. CQuando a delegação das atividades se dá mediante ato administrativo, surgem as entidades que compõem a Administração Indireta.
4. DAs entidades da Administração Indireta não podem ser instituídas com a finalidade genérica, sem que a lei defina seu campo de atuação.
5. EAtualmente entende-se que a Administração Indireta do Estado desempenha tanto atividade centralizada quanto descentralizada, dispensando o controle pelo Tribunal de Contas.

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