Questão de Bens Públicos — Vunesp · 2023

1. AOs bens de uso especial são classificados como bens patrimoniais disponíveis.
2. BA noção de domínio eminente confunde-se com a de domínio patrimonial.
3. CAs florestas porventura localizadas nas entidades da administração indireta, são consideradas como bens públicos.
4. DPodem ser titulares de bens públicos tanto as pessoas jurídicas públicas quanto os órgãos que as compõem.
5. EConsolidou-se o entendimento de que inexiste legitimidade para ente público intervir, incidentalmente, em ação possessória entre particulares, sendo necessário o ajuizamento de ação autônoma para alegar o domínio.

Outras questões de Bens Públicos

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