Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, assinale a
alternativa CORRETA.
AOs bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista – pessoas jurídicas de direito
privado – ainda que sujeitos a uma destinação pública, não se equiparam a bens públicos, sendo, portanto,
suscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
BOs registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.
CConstrução ou atividade irregular em bem de uso comum do povo não revela dano presumido à
coletividade, sendo indispensável prova de prejuízo em concreto.
DA ocupação indevida de bem público configura posse, sendo cabíveis, conforme o caso, a retenção e
indenização por acessões e benfeitorias.
ETerras em faixas de fronteira e aquelas sem registro imobiliário não são, por si só, terras devolutas,
cabendo ao ente federativo comprovar a titularidade desses terrenos.
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