Questão de Licitações — CONSULPAM · 2023

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesCONSULPAM2023Pref. Araraquara-SPMédia
O art. 7º, da Lei n. 14.133/2021, elenca requisitos para os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da lei de licitações e contratos administrativos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente tais requisitos:
  1. ASer servidor efetivo, ter formação em qualquer área e ser parente de licitantes ou contratados.
  2. BSer servidor temporário, possuir experiência em compras e ter vínculo técnico com licitantes.
  3. CSer servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública, ter formação compatível ou certificação profissional atestada por escola de governo e não ter vínculo com licitantes ou contratados.
  4. DSer servidor de cargo comissionado, possuir graduação em administração e ter vínculo de parentesco até o segundo grau com licitantes.

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