Questão de Administração Tributária — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito TributárioAdministração TributáriaCertidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)CESPE / CEBRASPE2004Pref. Boa Vista-RRMédia

A existência de débito tributário depende da constituição do crédito pelo lançamento, estabelecendo sua certeza e liquidez, o que impede a expedição de certidão negativa, quando a lei estabelecer a proibição.

CCerto
EErrado

Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.

Responder e ver o gabarito Mais questões de Direito Tributário

Outras questões de Administração Tributária

O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública, será pessoalmente…ESAF · 2001
Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002
Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002
A Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá…ESAF · 2003
Julgue os itens a seguir, referentes à dívida ativa e às garantias instituídas para viabilizar a fiscalização tributária. As…CESPE / CEBRASPE · 2004
É indevida a expedição de certidão negativa quando o débito estiver inscrito em dívida ativa e o devedor estiver cumprindo…CESPE / CEBRASPE · 2004