Questão de Direitos Fundamentais — Unilavras · 2021

1. Aquanto à origem, a Constituição promulgada é aquela que não possui legitimidade ou participação popular no seu surgimento, nem mesmo indiretamente.
2. Bquanto à forma, a Constituição consuetudinária é composta pelos usos e costumes do lugar e por precedentes jurisprudenciais compilados em um único documento.
3. Cquanto à estabilidade, a Constituição da República de 1988 é conceituada pela doutrina majoritária como semirrígida, tendo em vista que pode ser alterada sem a necessidade de instituição de assembleia constituinte, por maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
4. Da Constituição dogmática, de acordo com a doutrina majoritária, é sempre escrita, porquanto encampa as ideias de um determinado contexto histórico, sendo a Constituição da República de 1988 um exemplo típico desse modelo.

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