A respeito dos direitos fundamentais previstos
na Constituição Federal e a sua compreensão
contemporânea, é correto afirmar:
ANo caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior,
independentemente de dano.
BA desapropriação por necessidade ou utilidade pública,
ou por interesse social, será precedida de indenização
justa a ser paga com títulos da dívida pública.
CO direito à privacidade assegura a proteção da esfera
privada da pessoa, inclusive o direito de estar só, mas
não abrange a autodeterminação informativa.
DA liberdade de reunião pode ser exercida por pessoas
que se reúnam sem armas e não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, desde
que haja aviso e autorização da autoridade competente.
EA omissão injustificada da Administração Pública
em providenciar a oferta de banhos quentes nos
estabelecimentos prisionais fere a dignidade de presos
sob sua custódia.
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