Questão de Administração Tributária — ESAF · 2005

1. AOs livros obrigatórios contendo a escrita fiscal e comercial devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários das operações a que se refiram.
2. BAs pessoas imunes não podem ser submetidas a nenhuma espécie de fiscalização.
3. CÉ vedado, em qualquer hipótese, o intercâmbio de informações sigilosas entre entes da Administração Pública.
4. DÉ possível, desde que haja requerimento expresso e identificado, a divulgação pelo servidor de informações fiscais obtidas em razão do cargo.
5. EÉ vedada a comunicação ao Ministério Público de conduta supostamente criminosa, conhecida em razão do cargo.

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