Questão de Administração Tributária — ESAF · 2005

1. AConsidera-se automaticamente inscrito em dívida ativa o tributo vencido e não pago, que não tenha sido objeto de impugnação ou recurso administrativo.
2. BSó depois de inscrito em dívida ativa é que o crédito pode ser considerado exigível.
3. CA certidão da dívida ativa constitui título executivo extrajudicial e tem presunção relativa de liquidez e certeza.
4. DA certidão da dívida ativa constitui título executivo extrajudicial e tem presunção absoluta de liquidez e certeza.
5. EA certidão positiva com efeito de negativa de débitos pode ser concedida apenas nos casos em que a exigibilidade do tributo estiver suspensa.

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