A respeito dos Direitos Individuais e Garantias Fundamentais
no sistema jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Estão limitados ao rol que o constituinte estabeleceu entre os
arts. 5º ao 17 da Constituição da República Federativa do
Brasil.
II. Incluem o disposto em tratados internacionais em que o Brasil
seja parte.
III. São intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos e suas normas
definidoras têm aplicação imediata.
IV. Não podem ser regulamentados por medida provisória.
V. O poder reformador pode alterar um direito fundamental,
desde que não afete o seu núcleo essencial.
Assinale
Ase apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
Bse apenas as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.
Cse apenas as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.
Dse apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.
Ese apenas as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
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