Questão de Licitações — Consulplan · 2023

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesConsulplan2023Pref. Santana Vargem-MGMédia
Considere que a empresa Alpha Ltda preste serviços a um município, após regular processo de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a empresa poderá requerer a extinção do contrato no caso de:
  1. AAtraso de pagamento superior a trinta dias, contado da emissão da nota fiscal.
  2. BRepetidas suspensões que totalizem noventa dias úteis, em caso de fato imputável ao contratado.
  3. CSuspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a três meses.
  4. DSupressão do objeto, por parte da Administração, que modifique o valor do contrato em mais de dez por cento.

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