O cidadão “A”, denunciante, sabedor da inocência de “B”, agente público, oferta contra este uma representação por Ato de Improbidade. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), o denunciante “A” está:
ASujeito a uma advertência, apenas.
BSujeito a uma multa administrativa, apenas.
CSujeito a uma sanção de natureza penal, apenas.
DAlém da sanção penal, sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
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