Questão de Licitações — Consulplan · 2023

1. AA Nova Lei revogou os Contratos Administrativos firmados sob a égide da Lei nº 10.520/2002.
2. BNos primeiros dois anos de sua vigência, suas disposições são aplicáveis apenas à Administração Direta e Indireta da União.
3. CAté dois anos após a publicação da Lei nº 14.133/2021 ela poderá ser utilizada de forma combinada com a Lei nº 8.666/1993.
4. DA Nova Lei de Licitações revogou, na data de sua publicação, apenas a parte criminal da antiga Lei nº 8.666/1993, quais sejam os artigos 89 a 108.

Outras questões de Licitações

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