Questão de Direitos Fundamentais — FGV · 2021

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João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado. Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente , que a referida condenação, enquanto produzir efeitos,
  1. Aimpede João de concorrer a cargo eletivo somente no local em que foi proferida a sentença.
  2. Bnão produz efeitos no âmbito eleitoral, em razão da independência das instâncias.
  3. Capenas impede João de ocupar um cargo público, eletivo ou não.
  4. Dimpede João de votar e ser votado.
  5. Eapenas impede João de ser votado.

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