As questões 15 a 20 deverão ser respondidas com base na Lei 14.133/21.
Quanto ao processo licitatório, avalie as afirmativas a seguir, destacadas do art. 12 e assinale a INCORRETA:
Ao desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo;
Ba prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;
Co reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;
DSomente será permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico nos processos que não envolvam elevados valores de contratação.
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