Questão de Direitos Fundamentais — OBJETIVA · 2021

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisDireitos sociaisOBJETIVA2021Pref. Santa Maria-RSMédia
De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar os itens abaixo: I. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento apenas da seguridade social. II. São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. III. A saúde é direito dos contribuintes e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à ampliação do risco de doença, bem como à ampliação ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Está(ão) CORRETO(S):
  1. ASomente o item I.
  2. BSomente o item II.
  3. CSomente os itens I e III.
  4. DSomente os itens II e III.
  5. ETodos os itens.

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