Questão de Direitos Fundamentais — FAPEC · 2021

1. ACompete ao STF julgar habeas corpus cujo paciente seja o Vice-Presidente da República.
2. BCompete ao STF julgar, nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ainda que conexos com os praticados pelo Presidente da República.
3. CCompete ao STF processar e julgar o Mandado de Segurança contra ato de Tribunal Superior.
4. DCompete à Justiça Federal processar e julgar litígio entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e a União, cabendo, dessa decisão, recurso ordinário a ser julgado originariamente pelo STJ.
5. ECompete ao STJ processar e julgar, originariamente, com relação aos crimes comuns, os Governadores e os ViceGovernadores dos Estados e do Distrito Federal, bem como, em relação aos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

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