Questão de Teoria Geral das Penas — CESPE / CEBRASPE · 2008

Direito PenalTeoria Geral das PenasPunibilidadeCESPE / CEBRASPE2008MPE-RRMédia
A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue os itens que se seguem. Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode ser extinta com a sua morte, com a retratação ou em decorrência de seu casamento com a vítima.
  1. CCerto
  2. EErrado

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