Questão de Teoria Geral das Penas — UFRGS · 2001

1. Ao casamento da vítima com o agente.
2. Bo cometimento de fato delituoso em estado de embriaguez preordenada.
3. Co perdão do prejudicado.
4. Da perempção.
5. Eser o agente menor de vinte e um anos na data do fato.

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