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Questão de Teoria Geral das Penas — UFMT · 2005

Direito PenalTeoria Geral das PenasConcurso de CrimesUFMT2005PJC-MTMédia
O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuidade delitiva. Para o concurso material, em relação à graduação da pena, o Código Penal adotou o sistema
  1. Ada absorção.
  2. Bda acumulação jurídica.
  3. Cda responsabilidade única.
  4. Ddo cúmulo material.
  5. Eda exasperação da pena.

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