Questão de Teoria Geral das Penas — TJ-DFT · 2008

1. AAplica-se a pena cominada para um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de dois terços.
2. BAplica-se a pena mais grave ou, se idênticas, uma delas, aumentada, em qualquer caso, de metade.
3. CAplicam-se, cumulativamente, as penas privativas de liberdade.
4. DAplica-se a pena cominada para um dos crimes, aumentada de um terço.

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