Questão de Teoria Geral das Penas — TJ-PR · 2008

Direito PenalTeoria Geral das PenasPunibilidadeTJ-PR2008TJ-PRMédia
Assinale a alternativa incorreta: Nos termos de nosso Código Penal:
  1. AO direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
  2. BO perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
  3. CA anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade.
  4. DO curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

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