Questão de Direitos Fundamentais — UNIOESTE · 2021

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisUNIOESTE2021Pref. Garuva-SCMédia
A Constituição Federal de 1988, no Título Educação, estabelece os seguintes princípios: I - acesso e permanência na escola, conforme as condições da família em as proporcionar; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - concepções pedagógicas orientadas pela perspectiva teórica indicada pelo MEC, e prevalência das instituições privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. Dentre os incisos anteriores, assinale os que estiverem plenamente CORRETOS de acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988:
  1. AI , II , III , IV e V , somente.
  2. BII , III , IV , VI e VII , somente.
  3. CIII , IV , V , VI e VII , somente.
  4. DII , IV , V , VI e VI , somente.
  5. ETodas as alternativas estão corretas.

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