Questão de Teoria Geral das Penas — FMP Concursos · 2008

1. AConstitui efeito da condenação o fato de tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, desde que motivadamente declarado na sentença.
2. BConstitui efeito da condenação o fato de tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, de forma automática.
3. CConstitui efeito da condenação a perda do cargo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 1 (um) ano, de forma automática.
4. DConstitui efeito da condenação a perda do cargo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos, de forma automática.
5. ENenhuma das alternativas.

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