Direito TributárioAdministração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)ESAF2008Pref. Natal-RNMédia
Acerca dos poderes da autoridade administrativa e sobre a certidão de dívida ativa, marque a única opção correta.
ATodas as pessoas naturais e jurídicas estão sujeitas à fi scalização tributária, inclusive aquelas que gozam de imunidade tributária.
BEstão sujeitos à fi scalização tributária ou previdenciária os livros obrigatórios de escrituração comercial e fi scal, limitado o exame aos pontos objeto da investigação. Contudo, não são sujeitos à fi scalização os livros opcionais.
CA autoridade fi scal, mesmo considerando indispensável, não pode requisitar diretamente às instituições fi - nanceiras informações protegidas pelo sigilo bancário, devendo valer-se, nessa situação, da autoridade judicial.
DÉ legal a requisição, pela autoridade fi scal, de força policial, na situação em que o contribuinte nega acesso a estabelecimento comercial em que se encontram os livros obrigatórios necessários à fi scalização tributária.
EO vício formal da certidão de dívida ativa que não altera o valor do tributo devido e não traz prejuízo ao devedor acarreta a extinção da execução.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.