Questão de Direitos Fundamentais — IMAIS · 2021

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisIMAIS2021Câm. Santos-SPMédia

Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.

AA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
BPessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
CCabe mandado de segurança coletivo para anular ato lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente.
DEm mandado de segurança, a controvérsia sobre matéria de direito não impede a sua concessão.

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