Questão de Teoria Geral das Penas — FUNDATEC · 2008

1. AA prescrição da pretensão punitiva é uma causa extintiva da punibilidade em que, uma vez declarada, não permanece o efeito da reincidência.
2. BOs prazos da prescrição executória aumentam-se de um terço se o condenado é reincidente.
3. CUma das causas interruptivas da prescrição descritas no Código Penal é a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorríveis.
4. DNa sistemática penal, as penas mais leves prescrevem com as mais graves, segundo dispositivo legal.
5. EA prescrição da pretensão punitiva retroativa regula-se pela pena máxima prevista em lei.

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