Questão de Licitações — Avança SP · 2023

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesAvança SP2023Pref. Rio Claro-SPMédia
Os procedimentos previstos na Lei 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, exceto:
  1. Autilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
  2. Bfomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
  3. Cobservância da discricionariedade como preceito geral e do sigilo como exceção.
  4. Ddesenvolvimento do controle social da administração pública.
  5. Edivulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações

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