Sobre o Procedimento Administrativo e o Processo Judicial previsto na lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para que a investigação de ato de improbidade administrativa seja apurada, qualquer pessoa poderá representar junto à autoridade administrativa competente.
( ) Na ação de improbidade administrativa, poderá ser requerida a indisponibilidade de bens dos réus para que seja garantida a recomposição do erário.
( ) A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa deverá ser proposta no foro de domicílio do réu.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – V – V.
BF – F – V.
CF – F – F.
DV – F – V.
EV – V – F.
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