Questão de Licitações — Vunesp · 2023

1. Aa existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas e, em regra, obriga a Administração a realizar a contratação.
2. Bo prazo de vigência da ata de registro de preços é prorrogado anualmente sempre que comprovado o preço vantajoso à Administração.
3. Cé vedada a exigência, para fins de transferências voluntárias, de adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora do Poder Executivo federal por órgãos e entidades da Administração Pública municipal.
4. Dimpossibilita o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço quando estes aceitam cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor.
5. Epoderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições legais.

Outras questões de Licitações

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