Determinado órgão público pretende realizar a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. O agente responsável pelo setor de compras solicitou parecer jurídico sobre a possibilidade de contratação direta. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o parecerista deve responder que:
ANesse caso será obrigatória a licitação.
BÉ dispensável a licitação para contratação que tenha esse objeto.
CA aquisição de medicamentos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é hipótese de licitação inexigível.
DA aquisição de medicamentos, destinados ou não ao tratamento de doenças raras, é hipótese de licitação dispensável.
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