Questão de Teoria Geral das Penas — Consulplan · 2009

Direito PenalTeoria Geral das PenasPunibilidadeConsulplan2009SEAP-RNMédia

De acordo com o Código Penal, extingue-se a punibilidade, EXCETO:

APela morte do Agente.
BPelo perdão judicial, desde que aceito.
CPela anistia, graça ou indulto.
DPela retratação do Agente, nos casos em que a Lei a admite.
EPela prescrição, decadência ou perempção.

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