Questão de Licitações — INQC · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesLei 14.133/2021INQC2024CPTRANSMédia

A existência de dotação orçamentária é uma condição para que um convênio ou contrato de repasse seja celebrado. O documento que indica essa condição é:

Aa programação
Bo projeto básico
Ca nota de empenho
Do plano de trabalho

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