Quando permitida, na licitação, a participação de
empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes
normas, exceto:
Acomprovação de compromisso, público ou particular, de
constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas.
Bindicação da empresa responsável pelo consórcio.
Cimpedimento de participação de empresas consorciadas
na mesma licitação, por intermédio de mais de um
consórcio ou isoladamente.
Dapresentação dos documentos exigidos em norma, por
parte da entidade pública objeto da cessão.
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