Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do
processo licitatório. Entre esses princípios, sabe-se que
Ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável implica na realização de políticas públicas para
diminuir a poluição e os desgastes ecológicos causados pelas aquisições de materiais.
Bo princípio de julgamento objetivo se relaciona com efetiva disponibilidade de recursos financeiros
para que as contratações sejam possíveis por meio de interesses subjetivos.
Co princípio do planejamento vincula o processo licitatório ao edital e implica em cumprimento total e
efetivo das normas previstas no edital regulador.
Do princípio de segregação de funções visa evitar o cometimento de fraudes; dessa forma, um mesmo
agente público não pode praticar mais de uma atividade que comprometa a lisura da licitação.
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